Na ultima segunda-feira, 08/08/2022, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo/MT. Em função das obras de reforma do Plenario das Deliberações da sede do Poder Legislativo, a sessão aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença da maioria dos vereadores presentes no município.

Durante a sessão foram votados Projetos de Lei do Executivo Municipal em tramite na Casa, sendo que alguns tramitavam em regime de urgência e que foram analisados pelas Comissões Permanentes onde receberam Parecer favorável dos membros de cada Comissão.

Dentre as Matérias colocada em votação o requerimento 070/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que solicitava a concessão do regime de urgência simples dos projetos de Lei do Executivo nº 024, 025, 026, 028 e 029/22., sendo dispensados os interstícios mínimos de votação entre o primeiro e segundo turnos, procedendo a votação dos dois turnos naquela sessão plenária conforme segue:

Discussão e Votação do Projeto de Lei do Executivo Nº 24, de 01 de julho de 2022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para inclusão de elementos de despesa e fontes de recursos nas atividades nº 20470 Manutenção da Farmácia Básica e nº 20350 – Real de Eventos, Festas, Cult., Exp e Festiv. e da outras providencias. Comissão de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e, Educação Saúde e Assistência Social.

Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal N. 025, DE 01 DE JULHO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para aquisição de Academia ao Ar Livre e da outras providencias. Comissão de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e, Educação Saúde e Assistência Social.

Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal Nº 26, DE 05 DE JULHO DE 2022.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a Associação denominada Instituto Raoni e dá outras providências”. Comissão de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Educação Saúde e Assistência Social.

Discussão e Votação do Projeto de Lei Municipal Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 2022.

“Cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policias civis que exercerem atividade municipal delegada pelo estado de mato grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências”. Comissão de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e, Educação Saúde e Assistência Social.

Apresentação Discussão e Votação da Emenda Modificativa nº 001/22, de 08 de Agosto de 2022, ao Projeto de Lei do Executivo Municipal nº029/22, de 06 de Julho de 2022. Modifica dispositivo ao Projeto de Lei Municipal nº029/22 e dá outras providencias.

Todos estes Projetos de Lei foram aprovados e seguem agora para sanção do Prefeito municipal

Já o Projeto de Lei numero 29, de 06 de julho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro a ACRIVALE - Associação de Criadores do Vale do Peixoto e dá outras providências”, que recebeu parecer favorável Comissão de Legislação Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e, Educação Saúde e Assistência Social, foi retirado da pauta após apresentação de uma emenda de Autoria da vereadora Zal Vacaro (PODE), em função do pedido de vista ao Projeto e a Emenda por parte do vereador Chiquinho Aboiador (UB), aprovado por maioria dos Vereadores presente.