PROJETO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Peixoto de Azevedo para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

PROJETO APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/2025 Estabelece normas para arrecadação de Imóveis urbanos abandonados no Município de Peixoto de Azevedo/MT, e da outras providências.

REQUERIMENTO E INDICAÇÃO APROVADO EM SESSÃO ORDIÁRIA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Requerimento N.º 202/2025 O Vereador subscritor do presente expediente, fundamentado no que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Exmo. Sr. Nilmar Nunes de Miranda - Prefeito Municipal, que após apreciação e aquiescência do Soberano Plenário, solicito a instalação de Academia Popular na Praça Central do nosso município.

Requerimento N.º 203/2025 O Vereador subscritor do presente expediente, fundamentado no que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Exmo. Sr. Nilmar Nunes de Miranda - Prefeito Municipal, que após apreciação e aquiescência do Soberano Plenário, solicitar a instalação de placas de sinalização com a proibição/orientação sobre o recolhimento de dejetos de animais (cães) nas praças públicas do município.

Requerimento N.º 204/2025 O Vereador que subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente REQUERER que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Nilmar Nunes de Miranda, solicitando que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e demais serviços públicos do município, seja organizado um mutirão itinerante de atendimento aos produtores rurais nos diversos assentamentos de nosso município

Requerimento N.º 205/2025 Requeiro: Ao Exmo. Senador da Republica Jaime Verissimo de Campos que através de seu respaldo político interceda junto aos órgãos competentes para que seja disponibilizada uma caminhonete para a Vigilância Sanitária de Peixoto de Azevedo, MT

Requerimento N.º 206/2025 Requerer ao Exmo. Sr. Thawe Dorta, Presidente desta Casa de Leis, que, após apreciação e aquiescência do Soberano Plenário, digne-se encaminhar este requerimento ao Exmo. Sr. Nilmar Nunes de Miranda, Prefeito Municipal, solicitando que determine ao Secretário Municipal de Obras a realização do patrolamento e cascalhamento da Rua Costa Rica, localizada no Bairro Liberdade. e, analise a possibilidade de pavimentação asfáltica da mesma.

Requerimento N.º 207/2025 O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, vem, respeitosamente, REQUERER que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nilmar Nunes de Miranda, solicitando que determine, com a máxima urgência, a construção de redutores de velocidade na Avenida Pedro Álvares Cabral.

Requerimento N.º 208/2025 O Vereador que a este subscreve, após ouvido Soberano Plenário, REQUER o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nilmar Nunes de Miranda, solicitando que determine, com a máxima urgência, a construção de corrimão na ponte que liga o Centro Antigo ao bairro Nova Esperança

Requerimento N.º 209/2025 A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Soberano Plenário, requer ao Exmo. Sr. Nilmar Nunes de Miranda, Prefeito Municipal, que determine, com urgência, a reforma do telhado da Creche Lucy Agner, bem como a instalação de cobertura no parque infantil da referida creche, localizada no Distrito União do Norte

Indicação N.º 125/2025 Indico o envio de expediente ao Prefeito Municipal Sr. Nilmar Nunes de Miranda, a descentralização dos exames laboratoriais destinados aos pacientes do Distrito União do Norte, considerando que o transporte de pacientes não é viável, além do gasto o transtorno para a saúde e os pacientes, como sugestão que seja feito através de um laboratório do município ou um contrato com uma empresa particular.

Indicação N.º 126/2025 Indico o envio de expediente ao Prefeito Municipal Sr. Nilmar Nunes de Miranda, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, a necessidade de, para o próximo ano letivo, proceder à contratação de monitores para o transporte escolar, considerando o crescente número de crianças em idade de creche que utilizam esse serviço.

Indicação N.º 127/2025 Indico o envio de expediente ao Secretário Municipal de Obras, a necessidade de realizar o patrolamento das seguintes estradas: Gleba Eta, Gavião, Gaviãozinho, 410 e fundo do presídio, devido as péssimas condições de trafegabilidade que os motoristas de transporte escolar, garimpeiros e agricultores tem encontrado, o que tem gerado sérios prejuízos para os usuários dessas vias.

Indicação N.º 128/2025 Indico o envio de expediente ao Prefeito Municipal Sr. Nilmar Nunes de Miranda, a necessidade para que seja instalada uma caixa d'água na Creche Municipal Lucy Agner Galo.

Assista abaixo a sessão na íntegra