Nesta segunda-feira, 21/11/2022, foi realizada a 21º sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Sessão foi presidida pelo presidente da mesa diretora, vereador Evandro Kommers (MDB), e contou com a presença da maioria dos Vereadores que compõem o legislativo de Peixoto de Azevedo. Em Pauta, projetos de lei, indicações, requerimentos e resoluções e ainda a nova redação da Lei Orgânica do Município de Peixoto de Azevedo/MT.

A nova redação – revisão -, se fazia necessária em função de que a Lei Orgânica atual já se encontra desatualizada, uma vez que a mesma tem que seguir o que consta nas Constituição Estadual e Federal, que já passaram por várias atualizações.

As Constituições tanto estadual quanto a federal, assim como as Leis Orgânicas de cada município, devem ser atualizadas pelo menos a cada 10 anos e a de Peixoto de Azevedo foi revisada pela ultima vez em 1992 e de lá para cá recebeu poucas emendas, mas nunca foi revisada de forma integral.

Após o trabalho de uma Comissão composta por Assessores jurídicos e Vereadores a proposta foi apresentada aos demais Vereadores e colocada em Pauta para apreciação em 1º votação, que aconteceu nesta sessão sendo aprovada por unanimidade, sendo então encaminhada para a Comissão e em seguida seguira para nova votação em plenário para então ser promulgada pelo Presidente da Câmara.