Os trabalhadores de Guarantã do Norte e de outras quatro cidades do norte de Mato Grosso que ingressarem com ação trabalhista na Vara do Trabalho de Peixoto do Azevedo não mais precisarão se deslocar até o município sede da unidade para realizar o protocolo de suas ações ou para acompanhar o andamento dos processos. Com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara, as atividades poderão ser realizadas via internet.

 

A cerimônia de instalação do sistema, que revoluciona o judiciário brasileiro ao por fim ao processo em papel, ocorrerá nesta sexta-feira (12) às 8h, na sede da Vara do Trabalho.

 

A solenidade de instalação contará com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), desembargador Tarcísio Valente, do juiz do trabalho do município, André Simionatto, do juiz auxiliar da Presidência do TRT/MT e coordenador do processo de instalação do PJe-JT em Mato Grosso, Juliano Girardello, além de autoridades locais, servidores e da população em geral.

 

A Vara Trabalhista de Alta Floresta será a 34ª a receber o PJe-JT no estado. Com a instalação da ferramenta na unidade, cerca de 100 mil habitantes serão beneficiados direta ou indiretamente. Eles são moradores dos cinco municípios que estão sob a jurisdição da unidade judiciária (Peixoto de Azevedo, Novo Mundo, Guarantã do Norte, Matupá e Terra Nova do Norte).

 

A presença física tanto de quem reclama quanto de quem é reclamado passa a ser obrigatória, com o PJe-JT, apenas nas audiências iniciais e de instrução. Todos os demais passos poderão ser acompanhados pela internet. Além disso, as audiências ficarão informatizadas e uma equipe de técnicos auxiliará no uso da nova tecnologia.

 

 Calendário

 

Em 2012, o Tribunal mato-grossense instalou o sistema em 20 das 38 varas do trabalho no estado. A primeira a receber o PJe-JT foi a de Várzea Grande, no dia 08 de fevereiro, e a última a de Jaciara, no dia 14 de dezembro.

 

Neste ano, passaram a operar também por meio da ferramenta as unidades de Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste, Cáceres, Alto Araguaia, Confresa, Água Boa, Barra do Garças, Juara e Juína. Na próxima quinta (11), o PJe-JT chega também a Alta Floresta.

 

O cronograma do TRT/MT prevê que o sistema esteja instalado nas demais varas até abril de 2013, alcançando, assim, o percentual de 100% de unidades trabalhistas mato-grossenses.

 

Além das varas, a ferramenta também já está em operação no Tribunal desde maio de 2012.

 

O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho é um sistema nacional, concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, estará conectado a outros segmentos do Poder Judiciário, conforme padrão adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um sistema único, que permite a execução de todos os atos processuais pela internet.

 

A implementação do PJe-JT traz uma série de benefícios que tornam a Justiça do Trabalho mais célere e eficiente, com a diminuição do tempo de tramitação dos processos, uma vez que várias etapas burocráticas passam a ser automatizadas. Além disso, merece destaque também a grande redução no consumo de papel, que passa a não ser mais necessário diante da tramitação eletrônica.

 

O PJe-JT será utilizado apenas para novas ações trabalhistas que forem ajuizadas nas Varas do Trabalho do município a partir desta sexta-feira. Processos antigos, em papel, permanecerão da mesma forma até serem concluídos. No PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital para atuar. Tal característica garante a integridade e confiabilidade do sistema.