O conselheiro Sérgio Ricardo, relator da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso, determinou, por meio de medida cautela, a suspensão de 14 editais licitatórios que compõem o Programa "MT Integrado", da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).

Segundo ele, a medida atende a uma representação interna, proposta por auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT.

Os auditores fazem o acompanhamento simultâneo do exercício de 2013 da Setpu, e os editais são referentes às obras de asfaltamento de rodoviais estaduais.

A abertura das propostas estava programada pelo Governo do Estado para a próxima segunda-feira (25).

Na análise que fizeram dos editais das concorrências, os adutores do TCE detectaram irregularidades que demonstram "ausência de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas graves nos projetos de engenharia e falta de clareza na planilha de custos".

Sérgio Ricardo determinou que a Setpu não restrinja a dia e horário fixos à vistoria técnica e disponibilize tempo hábil para finalização das propostas dos possíveis interessados.

O conselheiro também determnadou que a secretaria promova a transparência dos procedimentos licitatórios, disponibilizando os editais na internet, garantindo assim o acesso à informação.

A medida cautelar foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Eletrônico de Contas(DEC).

A decisão singular será levada para homologação ao Plenário do TCE-MT, na próxima sessão ordinária, na terça-feira (26).

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Setpu informou que ainda não foi notificada da decisão do TCE e que comentará o assunto apenas quando receber oficialmente a determinação.