Um novo rito para posse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi protocolado na presidência do órgão nesta segunda-feira (18), pelo conselheiro interino Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira.

Segundo a assessoria do TCE, a matéria foi colocada em pauta e já tramita no plenário. (confira a íntegra AQUI).

O documento foi vazado para a imprensa e pode gerar polêmica, já que daria aos conselheiros o poder de vetar a indicação da Assembleia Legislativa.

Pela minuta, após a escolha do conselheiro pela Assembleia Legislativa, o indicado deverá passar por um processo para “demonstrar a sua aptidão para tomar posse no cargo de Conselheiro, mediante apresentação dos documentos” na Corregedoria da Corte de Contas.

O conselheiro-corregedor, então, poderá solicitar documentos complementares “concedendo ao nomeado prazo não inferior a 5 dias para apresentação de eventuais esclarecimentos”, consta no artigo 3º, paragrafo único.

Após passar pela avaliação, o conselheiro indicado deverá passar por avaliação no plenário da Corte de Contas. Lá, conforme a minuta, será analisado se o indicado preenche aos requisitos legais.

Dentre os requisitos estão “a idoneidade moral e reputação ilibada” e “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”.

Primeira minuta

Um outro documento foi apresentado corregedor-geral, Isaias Lopes da Cunha na quarta-feira (13) passada e também deve ser analisado.

Nele, praticamente tornam sem efeito o rito de escolha aprovado pela Assembleia Legislativa e ainda inviabilizam a candidatura do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

Isso porque, provimento define que pessoas denunciadas ou condenadas por alguns tipos de crime não possuem reputação ilibada e, portanto, não poderão assumir o posto.

"Considerando que a idoneidade moral e a reputação ilibada podem ser aferidos de forma objetiva por meio da análise da vida funcional e pessoal do candidato ao tão honroso e importante cargo de conselheiro", diz um trecho do documento (confira a íntegra AQUI).

O provimento teve reação do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que defendeu o fim dos Tribunais de Contas no país.

 Segundo ele, o órgão é desnecessário na fiscalização, gasta muito e onera as contas públicas.

"Isso é uma afronta! Eles acham que são outro Poder. Querem tudo, querem criar leis. Isso não existe; eles não podem legislar. Eles querem tumultuar",  disse ao MidiaNews.

Postulantes à vaga

Até o momento, tiveram indicação oficializada à vaga quatro postulantes: sendo um juiz, dois deputados e um contador.

São eles: o juiz Educardo Calmon, indicado pelo deputado Ulysses Moraes (DC); o deputado Guilherme Maluf (PSDB), que foi indicado pelo colega Ondanir Bortolini (PSD), o contador Luiz Mário de Barros, ex-controlador-geral de Cuiabá, cuja indicação partiu do deputado Wilson Santos (PSDB), e Sebastião Rezende (PSC), que se autoindicou.

Há ainda a articulação de um grupo de parlamentares para que o deputado Max Russi (PSB) concorra.

O prazo para indicação de nomes é até a noite desta terça-feira.