O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp/MT) recomendou ao governador Mauro Mendes (DEM) uma extinção de cargos ainda maior que a feita pelo Executivo, que deixou a empresa com 79 comissionados. O objetivo era ter apenas 49 pessoas atuando na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). A economia prevista do governo é de R$ 3,1 milhões por ano.

A Empaer irá reduzir de 147 comissionados para 79, o que representa 54% do seu pessoal. Ficou definido que os setores a serem extintos terão suas atribuições absorvidas por outros, não comprometendo a missão da empresa de gerar conhecimento, tecnologia e extensão para o desenvolvimento sustentável do meio rural, com prioridade à agricultura familiar.
 
“A proposta que o sindicato fez aos líderes do governo era muito menor que esta. Para poder atingir os 40%, propusemos que a Empaer ficasse com apenas 46 cargos. Além disto, para minimizar as despesas, recomendamos uma articulação do Estado com as prefeituras para que a Empaer, Secretaria Estadual e Meio Ambiente (Sema), Indea e secretarias municipais de agricultura fiquem no mesmo prédio, gerando um gasto absolutamente menor”, disse o presidente em exercício do Sinterp, Gilmar Brunetto, conhecido como ‘Gaucinho’,

 O sindicato também pede ao governo celeridade no Programa de Demissão Voluntária, que já tem cerca de 130 interessados e que pode chegar a até 180. Outro pedido, já protocolado, é para transformar a Empaer em um instituto de regime celetista, que deverá incorporar todos os empregados da empresa e manter seus direitos remanescentes.
 
“Paralelamente a isto, vamos pedir ao governador para tentar limpar o CNPJ da Empaer. Caso aconteça isto, é melhor que continue como uma empresa, já que a gestão é menos burocrática. Porém, é algo um pouco difícil de se concretizar. Mas defendemos estas mesma estrutura que propusemos para a criação do instituto”, explicou o presidente em exercício.
 
A dívida atual da Empaer é de pouco mais de R$ 120 milhões. Porém, o sindicato crê que boa parte dela já pode ter sido prescrita. Só no ano passado, a empresa perdeu R$ 100 milhões em recursos nacionais e internacionais por conta do CNPJ que está sujo.  

Cortes

A nova estrutura aprovada pelo Conselho Administrativo da empresa, na semana passada, foi construída pela Seplag juntamente com os técnicos da Empaer e da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf) e o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp).

Além da Empaer, os órgãos que sofrerão maior corte foram: Empresa Mato-grossense de Mineração (Metamat), com 52%; Companhia de Abastecimento do Estado (Ceasa), com 45%; a extinta Empresa de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat), que está em fase de liquidação, com 43%; a Desenvolve MT, com 38%; a Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), com 33%; a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), com 30% e a Mato Grosso Participações (MT Par), com 26%.

O secretário acrescenta que, mesmo com a Lei 612/2019, que implementou a reforma administrativa, autorizar o Governo a extinguir algumas dessas estatais, dando um prazo de 180 dias para que se mostrem viáveis, a intenção do Estado é diminuir os custos dessas empresas imediatamente.

Redução de salário?

Uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá permitir ao governador Mauro Mendes (DEM) reduzir a carga horária e o salário dos servidores de Mato Grosso. Na última semana, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse após um encontro com chefes do Executivo que a Corte julgará, no dia 27 de fevereiro, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estarão no Supremo várias ADIs que serão julgadas no dia 27 de fevereiro. Elas têm relação com a LRF. Isso sendo confirmado, vários estados poderão utilizar artigos que já estão previstos na lei para iniciar ou continuar o ajuste fiscal”, disse o secretário.
 
A decisão, se favorável, permitirá que os Estados reduzam a carga horária e os salários dos servidores quando as despesas com folha superarem os limites da lei, que prevê que, quando os gastos com pessoal ficarem acima de 60% da receita corrente líquida (RCL), o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como "a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária".