Parecer sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 foi alterado para adequar-se à nova meta enviada pelo governo, que agora prevê um crescimento econômico modesto no ano que vem; texto tem que ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entregou na noite de sexta-feira (5) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14), que deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto confirma a nova meta de superavit primário anunciada na semana passada pelo Ministério do Planejamento. A principal novidade é que, diferentemente dos outros anos, a LDO traz uma meta única para o governo.

Segundo o relatório, o esforço fiscal do governo federal será, em 2015, de R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse é o número que será perseguido pelo Executivo.

Cadastro nacional de obras públicas na internet

Orçamento impositivo com margem menor para interferência

Limitação de prazo para gasto com pessoal

Outros pontos do relatório final da LDO

Nos últimos anos, o esforço fiscal tem sido uma 'banda' entre o valor oficial e o valor descontado de investimentos públicos – anteriormente do Projeto Piloto de Investimentos (PPI), atualmente do PAC. Em 2014, por exemplo, a meta inicial do governo federal era de R$ 116,1 bilhões. A LDO permitia uma redução de R$ 67 bilhões, equivalente às obras do PAC e às desonerações. Com isso, o esforço fiscal poderia ser qualquer número entre R$ 49,1 bilhões e R$ 116,1 bilhões – o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que teve seu texto-base aprovado na última quinta-feira (4), acaba com o limite deste ano para desconto.

Para 2015, só haverá um valor a ser alcançado – R$ 55,3 bilhões, sem descontos. O valor do PAC (R$ 28,7 bilhões) entrou apenas como uma referência no texto da LDO – o programa é a principal bandeira de investimentos do governo Dilma Rousseff –, mas sem criar uma banda para a meta.