Na 7ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na segunda-feira, 02/05/2023, sob a presidência da vereadora Rosangela de Matos Dias – Zinha – (PSD), foram apresentados 4 Projetos de Lei Complementar e um de Lei Ordinária, todos encaminhados a Câmara pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar de nº 02/2023, de 24 de março de 2023, altera o Paragrafo 5º da Lei Complementar nº 040 de 29 de dezembro de 2014 e faz alteração ao Código Tributário do Município.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de 24 de março de 2023, insere o Anexo XI-A à Lei Complementar nº 19 de o5 de abril de 2012, alterando o PCCS dos Profissionais do SUS da Secretaria Municipal de Saúde.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de 30 de março de 2023, acrescenta e altera o Parágrafo e Artigo da Lei Complementar nº 16 de 11 de maio de 2011 e da outras providencias.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, de 30 de março de 2023, altera Parágrafos, Incisos e Artigos da Lei Complementar nº 03 de 26 de agosto de 2005 e dá outras Providencias.

O Projeto de Lei Municipal nº 011/2023, altera e Acrescenta dispositivo à redação da Lei Municipal nº 616 de 23 de julho de 2007 e da Outras Providencias.

Os Projetos de Lei Complementar foram baixados para Comissões Especiais criadas por resoluções de números 06/2023, 07/2023, 08/2023 e 09/2023, que foram votadas e aprovadas por unanimidade dos Vereadores Presentes.

O Projetos de Lei Municipal nº 011/2023, foi baixado para as Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

As Comissões devem se reunir para analisar cada um dos Projetos, dar o Parecer e após os mesmos seguem para Plenário para votação.

Ainda foram apresentados, votados e aprovados Moções de Aplauso dirigidas a Professores de Educação Física e Atletas que estiveram participando dos Jogos Regionais, realizados em Alta Floresta, de Autoria do vereador Evandro Kommers (MDB) e como coautores os demais Vereadores,

Também foram apresentadas, votadas e aprovadas as Indicações de número 006/2023 ao 09/2023, de autoria da Vereadora Eleige Krul (UB).

E os Requerimentos de nº 046/2023 ao 062/2023 de autoria dos vereadores, Francisco Pereira Mendes (UB), Izolina Vacaro (Pode), Gleison Noleto (PSC), Cleibcesar Lopes de Oliveira (PSD), Evandro Kommers (MDB) tendo como coautores Cleibcesar Lopes de Oliveira (PSD), Francisco Pereira Mendes (UB), Renato Ferreira Alves (PSD) e Adriano Gomes (PL), Eliege Krul (UB), Mario Aparecido da Silva (MDB) e Rosangela de Matos Dias (PSD).