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Projetos de Lei do Executivo são baixados para as Comissões Permanentes

  • Publicado em 20/03/2024

Fonte: Assesspria

Autor: Assessproa

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Autor da Foto: Assessoria

Na 4ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na segunda-feira, 18/03/2024, foram apresentados requerimentos e Projetos de Lei Ordinárias e Complementares. 

Os requerimentos apresentados pelos Vereadores foram apresentados, discutidos e votados, sendo aprovados por unanimidade e seguem para o Poder Executivo, para que o mesmo atenda as reivindicações da População em solicitação feita aos Parlamentares.

Poder Executivo, encaminhou ao Legislativo 5 projetos de lei, sendo 3 de Projetos de Lei Ordinária e 2 de Projeto de Lei Complementar, que foram apresentados e baixadas para as Comissões.

No caso dos Projetos de Lei Ordinária, os projetos foram encaminhados para as comissões permanentes da Casa. Já os de Lei Complementar seguem para uma comissão especial, cujo membros são indicados pela bancada.

Esses projetos devem agora serem analisados pelas Comissões e após receberem parecer favorável ou contrário ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária.

A sessão contou com a presença da maioria dos Vereadores que compõem o Parlamento Municipal.