O Projeto de Lei nº 020/2023, de 13 de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo foi apresentado em Sessão Ordinária e baixado as Comissões permanentes por onde tramitou em regime de urgência recebendo parecer favorável dos membros das Comissões de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Desta forma a presidente da Câmara, vereadora Rosangela de Matos Dias – Zinha – (PSD), convocou Sessão Extraordinária que ocorreu na tarde de terça-feira, 19 de setembro de 2023, recebendo voto favorável dos 11 vereadores presentes na sessão.

O representante da classe dos enfermeiros, Edimir Teixeira dos Santos, que por duas vezes ao longo do processo para dar explicações sobre a necessidade de aprovação do Projeto e em outra para agradecer o trabalho da Presidente da Câmara e dos demais Vereadores, do Secretário de Saúde, que se dispôs a dialogar com os representantes da classe levando a eles a informação de como seria feito o pagamento dentro do que preceitua a Portaria GM/MS nº 1.135 de 16 de agosto de 2023, que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Edimir salientou que o empenho da presidente Rosangela de Matos Dias em promover reuniões da classe com os demais Vereadores e com a equipe da Secretária de Saúde, chefiada pelo secretário Gilberto Cavalheiro, foi fundamental para se chegar à aprovação do Projeto de Lei que beneficia a classe de enfermeiros de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde.

Rosangela de Matos Dias, disse que a Câmara de Vereadores através dos seus membros busca levar melhorias para a população, mas também está ao lado dos servidores públicos municipal com o intuito de dar a eles as garantias necessárias para o bom desempenho de suas funções, dialogando e servindo de interlocutor entre eles e os gestores, Secretários e Prefeito.

Segundo a Presidente, o Piso Nacional é um direito adquirido dos enfermeiros através da Portaria do Ministério da Saúde, que agora passam a receber este aumento.

Zinha disse que o dialogo entre a classe, o Secretário de Saúde e seus Assessores e os Vereadores demonstrou que não e preciso ações que paralisem as atividades e venha prejudicar os usuários do setor. 

O Projeto de Lei 020/2023, segue agora para a sanção do Chefe do Executivo e deve ser contabilizado já na folha salarial deste mês.