Esforço concentrado começa hoje e possui cerca de 40 propostas na pauta. Entre elas, a que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros e a que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos.

O Plano Nacional de Educação (PNE), as mudanças no Supersimples, o orçamento impositivo de emendas parlamentares, a renegociação de dívidas de clubes, a redução da jornada de enfermeiros e a proibição do uso de animais em testes de cosméticos são alguns dos temas do esforço concentrado de votações que a Câmara dos Deputados realiza nesta semana, a partir de hoje.

Com a pauta liberada, sem medidas provisórias, estão pautados 37 projetos, alguns dos quais pendentes de regime de urgência e outros com parecer pronto.

Cartórios

Hoje, o primeiro item da sessão extraordinária marcada para as 18 horas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço.

Os deputados rejeitaram o substitutivo da comissão especial e podem votar apenas o texto original da proposta.

Educação

Ainda hoje, está pautada a continuidade da votação do Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, com investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Um dos destaques que serão analisados pretende retirar a possibilidade de se contar os recursos investidos em várias áreas na conta dos 10% do PIB, como incentivos fiscais por meio de bolsas em faculdades privadas (ProUni).