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Plenário inicia Ordem do Dia para votar medidas de combate às drogas

  • Publicado em 22/05/2013

Fonte: Assessoria Câmara Federal

Autor: Assessoria Câmara Federal

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para analisar o Projeto de Lei 7663/10, que institui medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes. O projeto original é de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS).

 

 Neste momento, os deputados analisam requerimento que pede urgência para o projeto de lei complementar (PLP 271/05) que define novas regras para a tributação do ato cooperativo - negócio jurídico praticado por cooperativa de qualquer grau, em proveito de seus associados.