O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), confirmou para hoje a votação dos destaques ao projeto de lei 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A votação acontecerá na sessão extraordinária marcada para o início desta tarde. O petista falou ao sair da reunião de líderes que terminou há pouco.

 

Segundo Guimarães, o PT votará favoravelmente ao projeto a fim de acabar com o “troca-troca” de partidos políticos. O partido votará os destaques sem obstrução e, se o PL for aprovado, ele deverá seguir ainda hoje para o Senado, afirmou o líder. Guimarães classificou como oportunismo alguns partidos quererem a medida prevista no projeto de lei mas não nessa legislatura.

 

O PT vinha sendo acusado de defender o projeto para não permitir a criação de novos partidos que pudessem vir a lançar candidatos contra o do governo nas próximas eleições presidenciais. A Rede de Sustentabilidade, de Marina Silva, que está em fase de criação, seria um deles.

 

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o governo está empenhado em impedir a criação de novos partidos, mas que espera que o Senado evite que a proposta sufoque estas iniciativas.

 

Amazônia

 Guimarães destacou ainda que também será votada hoje a MP 602/12, cuja análise foi interrompida pela manifestação de lideranças indígenas na última terça-feira (16). A MP permite a prorrogação, até 30 de junho deste ano, de 37 contratos temporários de pessoal feitos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e de 60 contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Internação de adolescentes

 O líder do PSDB afirmou ainda que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou hoje a criação de uma comissão especial para analisar a proposta (PL 5385/13) apoiada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de aumentar o tempo de internação dos adolescentes em conflito com a lei para até oito anos. A comissão tratará desta e de outras 12 propostas sobre o mesmo tema. Segundo ele, o presidente deu um prazo de 60 dias para que a comissão finalize a análise do projeto e o coloque para votar em Plenário.