A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (11) foi encerrada por falta de quórum após obstrução do PT e de outros quatro partidos da base do governo (PP, PR e Pros). De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), a medida foi tomada para evitar a inclusão na pauta da convocação de algum ministro.

O início da obstrução foi comandado pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que estaria insatisfeito com o número de parlamentares que assinaram o requerimento para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Outro motivo para a obstrução seria a possibilidade de ser incluída na pauta do colegiado uma moção de apoio ao líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). A bancada do partido aprovou nesta tarde documento favorável a Cunha.

“A briga entre os partidos da base não pode influenciar os trabalhos da comissão”, disse o deputado Felipe Maia (DEM-RN). “Quero que alguém esclareça o que está havendo. Está esquisito isso”, acrescentou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Acordo de procedimentos

 Os parlamentares da CCJ votavam um acordo de procedimentos para agilizar as votações da comissão quando a reunião foi encerrada. O acordo previa itens como a análise em conjunto de propostas sobre concessão ou renovação de serviço de radiodifusão.

Um dos itens das regras de funcionamento da comissão gerou debate entre os deputados. O texto indicava que os projetos com regime de urgência constitucional teriam preferência em relação a qualquer outra votação, com exceção das propostas em bloco. “Estão colocando as urgências constitucionais como urgência absoluta”, criticou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), por outro lado, a regra apenas mantém a prioridade estabelecida na Constituição a essas matérias.