NOTIFICANTE: Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ nº 37.499.373/0001-69, estabelecida na Avenida Lions Internacional Oeste, nº 2021, na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

NOTIFICADO: Sr. Sinvaldo Santos Brito, brasileiro, maior, capaz, Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, portador do documento de Identidade RG nº 8.65252 SSP/BA e CPF nº 090.597.765-34, residente e domiciliado na Rua Portal da Amazônia nº 125, Centro, Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, Cep. 78530-000.

Pela presente fica vossa senhoria NOTIFICADO que no dia 06 de Outubro de 2015, às 15:00 horas, irão a julgamento pelo Soberano Plenário da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, as suas contas relativas ao exercício financeiro de 2013 de vossa responsabilidade enquanto Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, com  apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Fica ainda Vossa Senhoria Notificado que poderá apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, para efetivo exercício da ampla defesa e do contraditório, contados da juntada o AR no processo em questão, excluído o dia do vencimento, bem como, sustentar a tese de defesa oralmente no Plenário no dia do julgamento.

Peixoto de Azevedo, em 17 de Setembro de 2015.

Joranir José Soares

Presidente da Câmara Municipal

Gilmar Santos Sousa

1º - Secretário