O Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (30), traz a alteração na lei nº 8.791, que disciplina a cobrança das taxas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), referente ao licenciamento ambiental do setor mineral. A alteração aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, teve como principal defensor o deputado Pedro Satélite (PSD), segundo o parlamentar o novo texto atende uma reivindicação antiga do setor que estava sendo prejudicado pela forma como as taxas eram calculadas.

Agora, com a sanção do Governador, o cálculo do valor da licença passa a ser feito com base na dimensão da área requerida à Sema, e não mais pela área inicialmente autorizada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral o (DNPM). “Essa é uma vitória importante do setor, que passará a pagar uma taxa justa, com isso todos ganham. O garimpeiro terá agora condições de trabalhar dentro da legalidade e consequentemente o Estado que vai arrecadar mais”, enfatiza Pedro Satélite.

Motor da economia de vários municípios mato-grossenses, a atividade garimpeira tem hoje mais de 20 mil garimpeiros associados a 20 cooperativas em atividade no Estado. A maior delas é a Cooperativa dos Garimpeiros de Peixoto de Azevedo (COOGAVEPE), com aproximadamente 4 mil associados, a entidade movimentou no ano de 2013, cerca de R$ 237 milhões em ouro.