Durante entrevista coletiva sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual, apresentado nesta quinta-feira pelo Executivo, ministra do Planejamento destacou que governo apoia execução obrigatória de emendas parlamentares desde metade dos recursos sejam destinados para o setor.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reafirmou hoje que o governo apoia a chamada Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), desde que metade dos valores obrigatórios sejam aplicados em ações de saúde.

A proposta, que foi aprovada esta terça (27) em segundo turno pela Câmara e tramita agora no Senado, obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1% da receita corrente líquida (cerca de R$ 10 milhões por parlamentar).

O texto foi aprovado na Câmara após acordo entre o governo e as lideranças partidárias para levar ao Senado a ideia de que pelo menos 40% dos recursos de emendas sejam destinados ao setor de saúde, exceto para pagamento de pessoal e encargos sociais. Assim, o dinheiro poderia servir para custeio (pagamento de materiais de uso contínuo) e para investimentos (construções de postos de saúde, por exemplo) – sempre além do mínimo constitucional destinado à área (a verba aplicada no ano anterior somada à variação do Produto Interno Bruto).

O governo, no entanto, insiste nos 50%. “A medida vai ao encontro das mobilizações sociais a que assistimos no País, que pedem por melhorias no atendimento à população”, disse Belchior.

A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Ministério do Planejamento sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi entregue esta manhã ao Congresso. O texto será examinado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, votado pelo Plenário do Congresso. O relator do projeto, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), participou da entrevista coletiva e apoiou os 50% das emendas individuais para a saúde.