O acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros, para por fim à greve iniciada no começo da semana passado, levou o presidente Michel Temer a assinar mais três medidas provisórias (MPs). Os textos foram publicados na noite desta quarta-feira (30/5), em edição extra do Diário Oficial da União, e serão analisados agora pelo Congresso Nacional. Uma das MPs corta despesas com investimentos e áreas sociais.

A finalidade das medidas provisórias (836, 838 e 839/18) é compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a desoneração custará R$ 4,01 bilhões aos cofres públicos. Este valor supera, por exemplo, o orçamento autorizado para o Ministério das Relações Exteriores este ano, que é de R$ 3,3 bilhões.

A legislação fiscal brasileira exige que o aumento de despesas seja compensado com cortes no orçamento para preservar a meta fiscal e o teto de gastos para o ano.

Além das novas MPs, foi editada uma quarta (MP 837/18) que indeniza, temporariamente, os policiais rodoviários federais que trabalham durante os repousos remunerados. Apesar de não tratar diretamente do acordo com os caminhoneiros, a MP é um efeito da greve, pois a PRF teve que ampliar o efetivo nas rodovias brasileiras no período da manifestação.

No início da semana, outras três MPs já haviam sido editadas pelo governo para atender as reivindicações dos caminhoneiros.