Sob a presidência do vereador Evandro Kommers (MDB) foi realizada na segunda-feira (03) a 13º Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo. A sessão aconteceu no auditório da Secretaria de Educação em função das obras de reforma do Plenário da sede da Câmara.

Foram apresentados os Projetos de Lei do Executivo de nº 032, de 15 de agosto de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) -, Projeto de Lei do Executivo de nº 033 de 16 de agosto de 2022 – Abertura de Credito Adicional Especial para inclusão no PPAQ, LDO e LOA 2022, Projeto de Lei do Executivo nº 034 de 17 de agosto de 2022 – abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação.

Projeto de Lei do Executivo de nº 035 de 30 de agosto de 2022 Diretrizes Orçamentaria para elaboração da Lei Orçamentaria de 2023, Projeto de lei do legislativo nº 0078 de 02 de setembro de 2022, acrescenta dispositivos ao artigo 116 da lei municipal 087 de dezembro de 1990.

Projeto de lei do legislativo n008 de 02 de se4tembro de 2022 dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios de esporte, arenas, locais de atividades e ou práticas esportivas em dias de eventos esportivos de qualquer modalidade, Projeto de lei do legislativo nº 009 de 02 de setembro de 2022, denomina de Central de Imunização Andressa Soares o espaço público que menciona.

Foram votados e discutidos os projetos de lei complementar n 05 de 03 de agosto de 2022, que altera complementar nº 01/2005, alterada pela lei complementar nº 85, de 29 de dezembro de 2020, modificando a nomenclatura da Diretoria de Planejamento e Gestão para Diretoria de Regularização Fundiária.

O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes e aprovado em plenário. Projeto de Lei nº 029 de 03 de agosto de 2022, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Associação dos Criadores do Vale do Peixoto - ACRIVALE -. O projeto foi analisado nas comissões permanentes recebendo votos contra e a favor sendo então os pareceres votados em plenário.

O Projeto foi então votado e aprovado com 3 votos contrários. O Projeto de lei do legislativo de autoria do Vereador Gleison Noleto, que revoga a lei municipal 1.177 de 30 de junho de 2022, que muda a comemoração dos festejos alusivos ao aniversário do município do dia 13 de maio para o dia 20 de julho. O Projeto foi analisado pelas comissões recebendo votos contrários nas duas comissões sendo então votado em plenário sendo então rejeitado por não alcançar o voto da maioria simples.