Na sessão ordinária de segunda-feira (19), presidida pelo vereador Evandro Kommers (MDB), e que contou com a presença de todos os parlamentares, foram aprovados projetos de lei do Executivo e do Poder Legislativo e ainda requerimentos e indicações.

Mais uma vez a sessão foi realizada no auditório da Secretaria de Educação em função das obras de reforma do Plenário das deliberações na sede do Poder Legislativo.

Durante a sessão o Presidente solicitou aos relatores das Comissões Permanentes da Casa que dessem seus pareceres e o voto juntamente com os demais integrantes de cada Comissão. Os pareceres foram colocados em votação em plenário sendo aprovados em sua maioria.

Após ser lido o parecer e o voto de cada uma dos projetos, o presidente colocava o mesmo em discussão e votação para aprovação dos demais membros da Câmara.

Foram colocados em votação e aprovados os projetos de Lei do Executivo de nº 032, de 15 de agosto de 2022, que dispõe sobre abertura de credito especial para inclusão no Plano Plurianual – PPA -, Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO e Lei Orçamentaria Anual – LOA de 2022 de Projeto/Atividade e elementos de despesas/fontes de recursos para construção da Unidade de Serviço de Assistência Especializada – SAE na Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei do Executivo nº de 16 de agosto de 2022, que dispõe sobre abertura de credito adicional especial para inclusão no PPA, LDO e LOA 2022, de projeto atividade, elementos de despesas e fontes de recursos para aquisição de Academia ao ar livre.

Projeto de Lei do Lei do Legislativo nº 007 de 02 de setembro 2022, que acrescenta dispositivo ao artigo 116, da lei municipal 087 de 20 de dezembro de 1990.

Projeto de Lei do Legislativo nº 008, de 02 de setembro de 2022, que dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios de esporte, arenas, locais de atividades e/ou praticas esportivas, em dias de eventos esportivos de qualquer modalidade no âmbito do município de Peixoto de Azevedo.

Projeto de lei do Legislativo nº 009 de 02 de setembro d3e 2022, que denomina de “Central de Imunização Andressa Soares” o espaço publico que menciona localizado no município de Peixoto de Azevedo.

Ainda foi apresentado e baixado as Comissões o Projeto de Lei do Executivo Municipal 031 de 12 de agosto de 2022, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 495, de 08 de junho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Lar do Idoso de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso.