Na sessão ordinária de segunda-feira, 26, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo Municipal número 30/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei Orçamentaria anual para o exercício de 2019.

O projeto havia sido apresentado na sessão anterior e baixado as comissões de finanças e orçamento e Justiça e redação, onde recebeu parecer favorável sendo encaminhada para a primeira votação em plenário.

O projeto agora volta novamente as comissões onde deve receber emendas propostas pelos Vereadores e em seguida segue para deliberação em Plenário para segunda votação. Vale ressaltar que independente da primeira votação, foi aprovado, a decisão em segunda votação e que passa a valer.

Durante a discussão em primeira votação foram propostas algumas emendas, entre elas a do presidente da Câmara, vereador Paulo Dendena que propôs emenda aumentando o valor destinado a Secretaria de Agricultura. A emenda agora será analisada pelas comissões e se receber parecer favorável será votado em plenário.

Outra discussão gerou em torno do valor disponível para o Gabinete do Prefeito. Existe a possibilidade de o valor ser diminuído para suplementar outros setores.

Foi levantada também a questão da Secretaria de Assuntos indígenas. Durante reunião com Prefeito e Secretários e depois com Vereadores ficou decido sobre a criação desta Secretaria, mas ao analisar o Projeto, não foi encontrado valor orçamentário para sua criação e instalação. Neste sentido os Vereadores devem colocar um adendo solicitando ao Executivo que encaminhe projeto para Câmara criando a Secretaria e depois faça pedido de suplementação cumprindo assim o acordo feito com as Etnias indígenas radicadas no município.

O projeto após discutido nas comissões deve ser votado em sessão extraordinária para cumprir o prazo regimental de votação.