Dois projetos de lei complementar do Executivo foram apresentados na sessão de segunda feira (18), na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo. Os projetos foram baixados para as comissões para analise e parecer dos seus componentes.

 

 No ano de 2011, os vereadores votaram e aprovaram o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação. Passado quase dois anos os projetos de lei complementar muda artigos e incisos do PCCS.

 

 As alterações que constam nos projetos diminuem o numero de horas aula dos professores contratados que passam ao invés de 30, trabalhar apenas 20 horas semanais. As dez horas que vão ser retiradas, trata da hora atividade.

 

 O motivo para estas alterações que atingem o bolso do professor contrato vem em função do aumento salarial de cerca de 8% no piso nacional do professor, autorizado pelo Ministério da Educação.

 

 Para que esse percentual de aumento possa ser repassado aos professores da rede municipal, será necessário cortar gastos e assim diminuir as horas aulas dos contratados.

 

 O presidente da mesa diretora, vereador Rivaldo Rosa (PMDB), disse que a Câmara vai buscar o entendimento tanto com a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, como com os professores, mas adiantou que a lei que eleva o piso nacional dos professores é federal e deve ser cumprida.

 

 Rivaldo disse que os balancetes devem ficar a disposição dos vereadores e de todo e qualquer munícipe. Lembrou que o munícipe ter acesso basta protocolar na Câmara ou na Prefeitura oficio solicitando a leitura dos balancetes. Ele disse que os balancetes da Câmara estão a disposição de quem quiser tomar conhecimento de como esta sendo gasto os recursos do legislativo.

 

 Rivaldo Rosa também comentou sobre as cobranças de alguns Vereadores ao Executivo, já na primeira sessão ordinária. Segundo ele o Vereador deve cumprir o papel para o qual foi eleito e assim fiscalizar as ações do Executivo, indicar, requerer votar e aprovar projetos seja do legislativo ou do Executivo.

 

 O Presidente apontou que o vereador Flavio Gomes, ao cobrar do Executivo o envio dos balancetes, cumpre com uma das suas prerrogativas e a Administração Municipal tem que cumprir a sua obrigação que é mandar todos os meses os balancetes para Câmara.

 

 Rivaldo lembrou que alguns dos Vereadores comentaram em seus pronunciamentos sobre a má conservação das ruas e avenidas. No seu entender o período chuvoso faz com que as ações de manutenção das ruas pavimentas com operação taba buracos não possa ser realizada de forma eficaz até mesmo pelo fato de que o serviço terá pouca duração. Já nas ruas não pavimentadas, o patrolamento pode trazer danos maiores como atoleiros se logo após o serviço chover.