A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública nesta terça-feira (4), às 14h30, para discutir o descumprimento pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura da norma que as obriga a transmitir os canais abertos de todas as geradoras locais.

Segundo o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que solicitou a realização da audiência, algumas concessionárias vêm se recusando a cumprir esse dispositivo da lei que regula o serviço de TV por assinatura (12.485/11), e é necessário indagar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se existe dispensa do carregamento desses canais. Para ele, deve haver uma “atitude estatal enérgica” para que a norma não seja desrespeitada.

Foram convidados para o debate:

O presidente da Anatel, João Batista de Rezende;

O presidente da SKY Brasil Serviços Ltda., Luiz Eduardo Baptista;

A diretora-presidente da Rede Brasil – Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., Sueli Melo Albuquerque Freixes;

O diretor-presidente da Rede Internacional de Televisão (RIT) – Televisão Cidade Modelo Ltda. Romildo Ribeiro Soares;

O presidente da Oi, José Mauro Carneiro da Cunha;

E o presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Vicente Simões de Oliveira.

A audiência ocorrerá no Plenário 13.