A Câmara dos Deputados abriu na tarde desta terça-feira (30) uma sessão de debates no plenário, o que, regimentalmente, serviu para começar a contar o prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da reforma da Previdência.
Instalado na semana passada, o colegiado terá a responsabilidade de debater e votar um parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro para as regras de aposentadoria.
Pelo regimento, os parlamentares têm prazo de dez sessões para sugerir emendas propondo mudanças no texto.
Ou seja, o prazo é contado toda vez que uma sessão (de debates ou de votação) é realizada no plenário. Para isso, é preciso haver um quórum mínimo de 51 deputados presentes na Casa. No momento em que a sessão nesta terça foi aberta, havia 87.
O início da contagem dos prazos foi possível após uma tentativa frustrada encampada por deputados favoráveis à reforma de abrir uma sessão na segunda-feira (29) e, assim, acelerar os trabalhos.
Na segunda, apenas 49 deputados registraram presença no horário da sessão. Nos bastidores, houve críticas à falta de articulação do governo para mobilizar os parlamentares a comparecer na Casa, apesar da pressa do Palácio do Planalto para aprovar a medida.
Alguns integrantes da comissão, porém, têm defendido o acordo que teria sido feito para que o prazo só começasse a contar a partir da semana que vem.
O motivo alegado é que, em razão do feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira (1º), a Câmara ficará esvaziada, dificultando a coleta de assinaturas necessárias para apresentar uma emenda: 171 – mesmo número para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
No entanto, segundo a Secretaria-Geral da Câmara, regimentalmente, o prazo já começará a ser contado de qualquer jeito.
O que pode acontecer - e há precedente neste sentido - é que o prazo seja prorrogado depois pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
PEC
A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma das principais apostas do governo federal para recuperar as contas públicas do país.
Formado por 49 titulares e 49 suplentes, o colegiado terá até 40 sessões do plenário principal da Câmara para funcionar.
Caberá ao relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar um parecer com sugestões de mudança na proposta.
Na manhã desta terça, Moreira se reuniu com o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), para discutir um plano de trabalho.
Ramos disse que vai trabalhar para aprovar a proposta no colegiado até o fim de junho. Ele explicou o cálculo leva em conta o calendário defendido pelo presidente da Câmara para que a proposta seja votada no plenário em julho.
O parecer da comissão especial é meramente opinativo. Isto é, a proposta de reforma da Previdência terá que passar de qualquer maneira pelo plenário, a quem compete a palavra final.
Maia diz que Previdência pode ser aprovada no primeiro semestre
Jornal Nacional
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