O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) entregou, na manhã de quarta-feira (22), os selos de qualidade de transparência pública às 45 instituições que atingiram os critérios estabelecidos no 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o TCE-MT e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, o coordenador nacional e idealizador do Programa, conselheiro Antonio Joaquim, chamou a atenção para a importância da avaliação e ressaltou que o momento era de reflexão.

Segundo o Conselheiro Antonio Joaquim, foram avaliadas 8.045 instituições de todo o território brasileiro. Sendo este um Programa que dá muita satisfação e orgulho, mas que também é uma oportunidade de refletir. A atividade pública é pública e para o público. A transparência é um instrumento fundamental da democracia e é um dever de todo gestor, inclusive, para cumprimento da legislação. Continuando, o Conselheiro diz que infelizmente, somente 1,3 mil receberam o selo de qualidade, ou seja, menos de 20% das instituições avaliadas e isso é uma afronta à cidadania. É imperdoável, do ponto de vista da administração pública, não ter a visão da obrigatoriedade da transparência.

Em Mato Grosso, foram avaliados 100% dos 288 portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, por em média 239 critérios. A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo alcançou 82,98%, recebendo assim o Selo Prata.

A Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo, foi representada pela presidente da Casa, Vereadora Rosangela de Matos Dias – Zinha – (PSD), que recebeu o Selo das mãos do Conselheiro Antonio Joaquim.

Para a Presidente da Casa, Rosangela de Matos Dias, receber este selo demonstra a transparência com que é tratada a coisa publica pela Mesa Diretora da Câmara, pelo demais Vereadores e pelos servidores, sem os quais não se chegaria a esta conquista.