15ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 terá análise de propostas que envolvem entrega de medicamentos, atendimento especializado, inspeção sanitária, criação de cargos e planejamento do orçamento municipal

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo realiza nesta segunda-feira (31), a partir das 19h, a 15ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026. Com uma pauta diversificada, os vereadores deverão analisar projetos e indicações que abrangem áreas importantes para o município, como saúde, educação, administração pública, orçamento, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Entre os assuntos de maior destaque está a apresentação do Projeto de Lei do Executivo nº 023/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta será encaminhada para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Medicamentos poderão ser entregues em domicílio

Na Ordem do Dia, os vereadores deverão realizar a segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2026, que estabelece diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos de Uso Contínuo.

A proposta é destinada às pessoas que possuem dificuldade de locomoção e foi apresentada conjuntamente pelos vereadores Daniel Bon Ami Rozanti, Thawê Rodrigues Dorta, Evandro Kommers, Warley Siqueira Pinto, Eliege Krul e Rosângela de Matos Dias.

Outro projeto relacionado à área da saúde será discutido pelos parlamentares. O Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026, de autoria do vereador Thawê Rodrigues Dorta, estabelece um protocolo e fluxograma para os procedimentos administrativos e de saúde relacionados à ocorrência de óbitos no município.

A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Assistência Social e Previdência e será submetida à primeira discussão e votação.

Salas multissensoriais para alunos com necessidades especiais

Entre as indicações que serão apreciadas está a Indicação nº 090/2026, que propõe a implantação de duas salas multissensoriais de inteligência, sendo uma na sede de Peixoto de Azevedo e outra no Distrito de União do Norte.

A indicação, assinada pelos vereadores Margarete Souza Gomes Cavallini, Clécio Jorge Anschau, Ismael Pereira Leite Filho, Joranir José Soares, Oldair Dallazem e Wechinton Gomes de Brito, busca atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e outras necessidades especiais de intelecto.

Inspeção sanitária de produtos de origem animal

Também está prevista a primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal no município.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Indústria, Comércio, Agronegócios e Turismo.

Projeto prevê criação de cargos na Administração Municipal

Outro tema importante da sessão será o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/2026, que dá nova redação ao inciso VIII do artigo 8º da Lei Complementar nº 01, de 26 de agosto de 2005, e prevê a criação de cargos na Administração Pública Direta Municipal.

A proposta será submetida à discussão e votação única e recebeu pareceres favoráveis das comissões responsáveis pela análise da matéria, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que apresentou emenda modificativa.

Outros projetos em votação

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2026, que ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia (CIDESPA). A proposta será apreciada em primeira discussão e votação.

Também será analisado o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026, que trata da autorização para dispensa parcial de encargos relativos a multas de mora, juros de mora e, quando for o caso, multa de infração sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, tributários ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2025. O projeto será votado em turno único e recebeu parecer favorável das comissões competentes, com emendas.

Infraestrutura e serviços também estão entre as demandas

As indicações apresentadas pelos vereadores também levam ao plenário demandas relacionadas à infraestrutura e aos serviços públicos.

A Indicação nº 089/2026, da vereadora Eliege Krul, solicita a instalação de rede de energia elétrica no Cemitério de União do Norte, retomando uma reivindicação já apresentada anteriormente.

Já a Indicação nº 091/2026, de autoria do vereador Ismael Pereira Leite Filho, solicita a implantação de um redutor de velocidade, como quebra-molas ou faixa elevada, na Avenida Rotary Club Internacional, no trecho entre o Hotel Pousada Pontual e a Torneadora Central, no Bairro Santa Izabel.

O vereador também apresentou a Indicação nº 092/2026, que solicita a implantação de um escovódromo na associação do Bairro Aeroporto.

Moções encerram a Ordem do Dia

A sessão terá ainda a apreciação da Moção de Aplausos nº 020/2026, proposta pelo vereador Joranir José Soares em homenagem à empresa P.A. Gold Mineração e Metalurgia S.A.

Também será analisada a Moção de Pesar nº 010/2026, de autoria do vereador Daniel Bon Ami Rozanti, destinada à família de Lucas Barros da Silva, pelo falecimento ocorrido em 28 de agosto de 2026.

Além da Ordem do Dia, a sessão contará com a leitura e votação da ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de agosto, e terá Tribuna Livre ao final da pauta.

A 15ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2026 será realizada no Plenário da Câmara Municipal, com início às 19h. A pauta demonstra a diversidade de demandas que chegam ao Legislativo Municipal e que passam pela análise, discussão e deliberação dos vereadores.