A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo realizou na noite desta segunda-feira (11), às 19h, no plenário da Casa de Leis, a 8ª sessão ordinária do 1º período legislativo de 2026, reunindo vereadores para apreciação de projetos, requerimentos e indicações de interesse da população.

Durante a ordem do dia, diversos projetos de autoria do Poder Executivo e Legislativo foram discutidos e votados, com destaque para matérias voltadas à valorização de servidores, incentivo ao esporte e organização administrativa.

Projetos do Executivo aprovados

Foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nº 11/2026 e nº 12/2026. O primeiro autoriza a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias, enquanto o segundo permite a premiação em dinheiro para vencedores de eventos esportivos promovidos pelo município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que trata da recomposição geral anual aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que altera o quantitativo de cargos na administração pública, também recebeu aprovação em votação única.

Matérias baixadas para comissões

Durante a sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2026, que trata da formalização de termo de colaboração com o Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG), foi encaminhado para análise das comissões permanentes.

Também foi encaminhado para comissão o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2026, que reconhece como utilidade pública a Associação dos Criadores de União do Norte – UNINORTE.

Projetos do Legislativo

No âmbito do Poder Legislativo, foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei nº 05/2026 e nº 16/2025, além do Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2026, que trata de ajustes na legislação municipal referente à declaração de utilidade pública.

Indicações e requerimentos

A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, segurança viária, meio ambiente e qualidade de vida da população, incluindo demandas relacionadas à BR-163, rede de esgoto, manutenção de vias e implantação de energia solar nas escolas municipais.