A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo realizou, na tarde desta quarta-feira (11), uma segunda sessão extraordinária, logo após o encerramento da primeira reunião do dia. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, ambos em regime de urgência urgentíssima.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que dispõe sobre a reorganização do lotacionograma da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A proposta prevê a redução de vagas em diferentes cargos de professores, incluindo Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História, Educação Artística e Professor Multisseriado, além do aumento de vagas para Professor do Ensino Infantil.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca adequar o quadro de profissionais às atuais necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem gerar aumento de despesas, uma vez que a reorganização prevê compensação entre as vagas reduzidas e ampliadas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 036/2026, que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, para viabilizar a construção de moradias destinadas à população de baixa renda, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta contempla uma área pública de 28.800 metros quadrados, composta por 51 matrículas individualizadas, destinada à implantação do Conjunto Habitacional Felicidade I. A iniciativa representa um importante passo para a viabilização de novas unidades habitacionais e ampliação das oportunidades de acesso à casa própria para famílias de Peixoto de Azevedo.

Com a aprovação das duas matérias, os vereadores deram andamento às propostas encaminhadas pela Administração Municipal, atendendo às solicitações de tramitação em regime de urgência especial.

A segunda sessão extraordinária reforçou a continuidade dos trabalhos legislativos nesta quarta-feira, com a apreciação de matérias consideradas relevantes para a administração pública e para o desenvolvimento do município.