A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo aprovou, durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG).

A proposta permite que o município firme termo de colaboração com o CONSEG, viabilizando o repasse de valores que serão utilizados no fortalecimento das ações de segurança pública local.

O projeto foi analisado pelos vereadores e recebeu parecer favorável das comissões competentes, sendo aprovado em plenário. A iniciativa busca ampliar o suporte às forças de segurança, contribuindo diretamente para melhorias na estrutura, logística e atuação no combate à criminalidade.

A destinação de recursos ao CONSEG é considerada uma medida estratégica, já que o conselho atua como importante parceiro na integração entre sociedade civil e órgãos de segurança pública, promovendo ações preventivas e de apoio às instituições.

Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal. Após sancionado, o convênio poderá ser formalizado, permitindo a aplicação dos recursos em benefício da população.

A Câmara Municipal reforça, com essa aprovação, seu compromisso com pautas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, especialmente na área da segurança pública.