A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) suspendeu, às 14h30 desta terça-feira, a reunião em busca de um acordo para votar substitutivo do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na retomada da reunião, prevista para 15h30, Delcídio deverá apresentar seu relatório escrito sobre emendas de última hora elaboradas por senadores, num esforço para assegurar a votação marcada para esta quarta-feira, às 11h30.

 

O substitutivo de Delcídio altera projeto de resolução original do governo que pretendia unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025 (PRS 1/2013). A fim de evitar perdas significativas dos chamados estados emergentes, a proposta prevê alíquota de 7% para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, contra 4% para os originados das demais unidades federativas.