O Processo Judicial Eletrônico – PJE - esta sendo implantado em Mato Grosso e chega a região do extremo norte de Mato Grosso.

Com a implantação do sistema, ganha-se tempo e agilidade no tramite dos processos. Mas segundo a maioria dos Advogados da região, a OAB e o próprio Poder Judiciário, o entrave maior está na baixa qualidade da internet fornecida ao Fórum da Comarca pelo Tribunal de Justiça. O sistema não funciona como já ficou comprovado em Comarcas onde o PJE já foi implantado, inclusive na Comarca de Peixoto de Azevedo -MT, que já dispõe do sistema no Juizado Especial.

Na busca por uma solução e de uma alternativa para que os processos Judiciais não fiquem ainda mais morosos em Peixoto de Azevedo, a 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Peixoto de Azevedo, através de seu Presidente Dr. Marcus Macedo, provocou o Vereador e também Advogado Dr. Alexsandro Manhaguanha, a realizar Audiência Pública para discutir o assunto e tentar dar garantias mínimas ao tramite dos processos, retardando a implantação do Processo Judicial Eletrônico até que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso forneça uma internet de qualidade ao Fórum da Comarca de Peixoto de Azevedo.

A audiência pública ocorreu na noite desta terça-feira, 08, no Plenário na Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo e contou com a presença de lideranças Estudantis, Comunitárias e Advogados que atuam no município e região, do presidente da 14ª Subseção da OAB, Dr. Marcus Macedo, membros do Rotary e Lions Clube, Maçonaria e Vereadores.

A Audiência foi aberta pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Cezar Dendena (PMDB) que depois de dar boas vindas aos presentes e explicar o motivo da Audiência passou a palavra ao requerente, vereador Dr. Alexsandro Manhaguanha (PSD).

Dr. Alex assumiu os trabalhos pedindo ao presidente da subseção da OAB que fizesse um breve relato sobre o sistema judiciário em Peixoto de Azevedo.

Dr. Marcus disse que assumiu a direção da Subseção da OAB em Peixoto de Azevedo em 2016, e desde então vem lutando por melhorias na Comarca de Peixoto de Azevedo junto ao Tribunal de Justiça, principalmente no quesito servidores, onde o quadro e totalmente reduzido o que acarreta lentidão em todos os processos Judicial. Segundo ele Peixoto de Azevedo conta com duas Varas e deveria ter dois Juízes, mas uma delas está suspensa e todo o trabalho processual esta sendo feito por apenas um magistrado. Ele apontou que a Comarca tem mais de 7 mil processos em tramite que recai em apenas um Juiz. O Conselho Nacional de Justiça determina que o máximo seja de 3 mil processos para cada Juiz.

Dr. Marcus disse que em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rui Ramos solicitou a reativação da 1ª Vara e que fosse dado posse a servidores aprovados em concurso já que o numero de servidores esta abaixo de 50% do necessário, e ainda, que ocorresse a reforma na estrutura física do Fórum. Em resposta o Presidente do Tribunal de Justiça disse que de imediato iniciaria o processo de reabertura da 1ª Vara e posse aos concursados, mas nada aconteceu até hoje.

Em uma rápida explanação Dr. Marcus explicou o que é o Processo Judicial Eletrônico e seus benefícios. Segundo ele todo o processo tramitaria com mais agilidade, desde a petição inicial até o parecer do Juiz que dependendo do caso poderia ser dado no mesmo dia.

Ao retomar a palavra Dr. Alex disse que também manteve audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde apresentou demandas da Comarca inclusive sobre a transferência de servidor em estágio probatório, o que é proibido por lei. Segundo Dr. Alex ao ser transferido o servidor em estado probatório tem a garantia da vaga onde assumiu o concurso, não podendo o Poder Judiciário colocar outro servidor em seu lugar ficando a vaga em aberto.

Dr. Alex disse que chegou a conclusão que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não esta nem ai para as comarcas do interior do Estado, principalmente das menores dando total atenção a dos centros maiores.

Em meio ao debate, que foi um tanto acalorado e com a participação de todos os presentes, Dr. Alex lançou um desafio aos presentes com a realização de um abaixo assinado onde com certeza se colheria mais de 5 mil assinaturas onde solicitaria a ativação da 1ª Vara a posse de novos servidores e o adiamento da implantação do Processo Judicial Eletrônico, até que o sistema de internet fosse melhorado pelas operadoras.

O desafio foi aceito por todos os presentes que vão trabalhar na coleta de assinaturas na tentativa de buscar o maior numero possível. Também ficou marcado uma manifestação em frente ao Fórum da Comarca na próxima segunda-feira, 14, data para o inicio da implantação do Processo Judicial Eletrônico em Peixoto de Azevedo e a convocação da impressa em nível regional e estadual para mostrar o descaso do Tribunal de Justiça com as comarcas do interior do Estado.

Ao final da Audiencia, Dr. Marcus Macedo disse que estaria se deslocando na manhã desta quarta-feira, 09, para a capital do estado onde no período da tarde tem uma audiência com o Desembargado Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça e entregaria a ele copia da Ata da Audiência Publica.