Cumprindo o Regimento interno, os Vereadores se reuniram nesta quarta-feira, 13/10, para deliberarem sobre Projetos, requerimentos e indicações. A 18º Sessão Ordinária desta legislatura, estava prevista para acontecer na segunda-feira,11/10, mas em virtude do Decreto Municipal e Estadual, tornando este dia como ponto facultativo foi adiada.

Durante a Sessão Presidida pelo Vereador Evandro Kommers (MDB), foram baixados vários projetos para as Comissões Permanentes, que devem ser analisados na próxima terça-feira, 19/10, onde deve receber parecer favorável ou contrário a tramitação. Caso os pareceres sejam favoráveis retornam ao Plenário para discussão e votação.

Na Sessão desta quarta-feira, foi apreciado o Projeto de Lei nº 027/2021, que autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício de 2021, autorizando a transferência de recursos financeiros ao Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto para ações de manutenção do Hospital Regional do Vale do Peixoto, por excesso de arrecadação de receitas especificas de transferência do Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. O montante a ser repassado e de aproximadamente 7 milhões.

O projeto que recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa, teve aprovação do Parecer em Plenário pela maioria absoluta e levado a votação e discussão, o projeto também foi aprovado por unanimidade.

Ao retomar a palavra, o Presidente da Mesa, Evandro Kommers, lembrou aos demais Vereadores e ao publico presente que só este ano já foi autorizado um repasse na casa do 10 milhões e que com o que ora estava sendo aprovado chega a casa dos 17 milhões os repasses autorizados pelo legislativo ao Consorcio. Evandro salientou que se faz necessário uma fiscalização maior por parte do Poder Legislativo no que tange os gastos dos recursos financeiros repassados.

O projeto aprovado segue agora para sanção do Prefeito disponibilizando assim o recurso ao Consorcio.