A Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo esteve reunida na tarde desta terça-feira (27), em sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Complementar nº 003/2014, que cria o regime de H.T.P. – hora atividade para os professores com contratos temporários.

O Projeto foi apresentado na sessão ordinária de segunda-feira (26), e depois de muita discussão pelo pedido de urgência urgentíssima, foi baixado as comissões com encaminhamento e convocação da sessão extraordinária da tarde de terça-feira.

Vereadores de oposição e membros das comissões, que polemizaram o pedido de urgência, se reuniram com representantes do Conselho de Educação e Sintep para discutir o projeto. Após a reunião entraram com uma emenda que se aprovada daria ao professor contratado temporariamente a garantia de receber os salários durante todo o ano letivo.

Presente no plenário para acompanhar a sessão, o secretário de educação, Arlindo Neris, usou a tribuna e explicou que no caso dos contratados em regime temporário não caberia esta forma de pagamento, pois iria inviabilizar o erário publico, pois neste caso, mesmo sem estar em sala de aula o contratado ficaria recebendo o salario. Arlindo lembrou que este tipo de contratação se dá em função do afastamento de um professor concursado em caso de licença médica ou licença prêmio.

Dada as explicações acatadas pelos Parlamentares, o pedido de emenda foi retirado e o projeto que recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e redação e finanças e orçamento foi aprovado e encaminhado para sansão do Prefeito.