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Publicação de Extrato de Resoluções
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO Estado de Mato Grosso EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 002/2013 APROVADA EM 29 de abril de 2013 SÚMULA: “Dispõe sobre a reestruturação e organiza&cce…
Lei 853/13 DE 03 DE MAIO 2013
Lei 853/13 DE 03 DE MAIO 2013 Dispõe sobre a prorrogação de mandato de conselheiros Tutelares de Peixoto de Azevedo. Arquivo com cópia da Lei em anexo...
Municípios têm até o dia 27 para adequação à Lei da Transparência
Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, aLei Complementar 131determina a publicação, em meio eletrônico…
Parlamentares debatem na terça-feira endividamento de produtores nordestinos
Uma audiência pública programada para a próxima terça-feira (7), por ação conjunta de senadores e deputados, servirá para amplo debate sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste. A pior seca dos últimos 30 anos agravou o qua…
Governo envia projeto de lei que destina recursos dos royalties para educação
Foi publicada nesta quinta-feira edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando, ao Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petróleo para a educaç&ati…
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