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03 de Setembro de 2013

Vereadores aprovam projeto de lei que prorroga o prazo de isenção de juros e multas de contribuintes…

Foi prorrogado até o dia 30 de setembro na oportunidade para os contribuintes acertarem seus tributos em atraso com a Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo.   A expectativa é que os contribuintes inscritos em dívida ativa ou com tributos vencidos até…

29 de Agosto de 2013

Renan confirma votação de PEC que determina perda automática de mandato

Antes de encerrar a sessão temática sobre reforma política, realizada nesta quinta-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a Casa começará a debater na sessão plenária de hoje a Proposta de Emenda à Constitui…

29 de Agosto de 2013

Governo insiste na destinação de 50% do orçamento impositivo para saúde

Durante entrevista coletiva sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual, apresentado nesta quinta-feira pelo Executivo, ministra do Planejamento destacou que governo apoia execução obrigatória de emendas parlamentares desde metade dos recursos sejam destina…

29 de Agosto de 2013

Sancionada Lei que regulamenta horário de funcionamento do comercio em Peixoto de Azevedo

Funcionários do setor comercial de Peixoto de Azevedo, a muito vinham reivindicando a elaboração de uma lei que regulamentasse o horário de funcionamento dos estabelecimentos comercial no município. Atendendo esta reivindicação, após…

29 de Agosto de 2013

Congresso recebe proposta do Orçamento com salário mínimo de R$ 722,90

Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entrega a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 ao presidente do Senado, Renan Calheiros (D)   Miriam Belchior e Renan Calheiros (D): proposta do Orçamento prevê aumento de 6,6% do salá…

27 de Agosto de 2013

Dilma: propostas da CPI serão adotadas em políticas de combate à violência contra a mulher

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência cont…

26 de Agosto de 2013

Jucá apresenta principais pontos da minirreforma eleitoral

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou, nesta sexta-feira (23), em pronunciamento no plenário, os principais pontos de uma proposta de minirreforma eleitoral que deve apresentar na próxima terça-feira (27) aos líderes partidários, seguindo orient…

26 de Agosto de 2013

Presidente Dilma receberá relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher

O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (27) sessão solene em que será entregue o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher à presidente Dilma Rousseff.   O evento, mar…

26 de Agosto de 2013

Comissão da Zona Franca promove seminário na Assembleia do Amazonas

A comissão especial que analisa a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus promove um seminário nesta quinta-feira (29), das 13 às 18 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas. A comissão especial analisa…

26 de Agosto de 2013

Plenário pode votar PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno nesta semana

O segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06) e o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) são os destaques do Plenário para esta semana. As duas matérias est&atild…