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Prioridades: Regularização Fundiária e Estadualização do HM
Nesta segunda-feira (03), o Poder Legislativo de Peixoto de Azevedo retorna aos trabalhos em 2014. Durante o período de recesso o vereador Sidney de Paula (PMDB), esteve realizando visitas e se reunindo com lideranças comunitárias, empresários e políticos q…
Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos
Já está em vigor a Lei 12.845/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial, integral e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado em julho pelos sen…
Vereador Eduardo vistoria e avalia positivamente obras no setor de saúde
Eduardo da Farmácia disse que a população estará bem servida de unidades básicas de saúde O vereador José Eduardo Feitosa (Eduardo da Farmácia) esteve vistoriando as obras de reforma e ampliação de Postos…
Deputada quer multar comércio que usar símbolo da acessibilidade indevidamente
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5611/13, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que fixa multa de R$ 3 mil a R$ 15 mil para os estabelecimentos que, mesmo não tendo instalações adequadas para pessoas com deficiência, exibirem o “S&…
Receita libera consultas a lote de restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda (IR). Ao todo, 73.581 contribuintes receberão crédito no valor de R$ 159,9 milhões. As restituiçõe…
Proposta reduz a zero alíquota sobre tarifa de ligação entre operadoras de celular
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5285/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de empresas de telecomunicação pela tarifa de interconexão. Esse valor é cob…
Conselhos de engenharia podem reforçar fiscalização de obras públicas
Para evitar a interrupção de obras públicas e o desperdício dos recursos aplicados, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) poderá aprovar projeto que obriga o Conselho Federal de Engenharia,…
Ligação de água e luz em loteamento irregular pode passar a depender de autorização ambiental
A instalação de redes de água e luz em loteamento irregular poderá depender de prévia autorização de órgãos de planejamento urbano e ambiental. As concessionárias destes serviços também poderão ser p…
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