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CCT deve decidir sobre regionalização da programação de rádio e tv
Com 36 itens na pauta, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) delibera, nesta terça-feira (18), sobre a regionalização da programação cultural, artística e jornal…
Fim da vitaliciedade no Supremo causa polêmica na CCJ
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58/2012, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que acaba com a vitaliciedade no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar em oito anos a d…
Com pauta extensa, Congresso volta a examinar na terça regras para criação de municípios
Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira (18), a partir das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002), qu…
Vereador quer regularização de entrega de correspondência por parte do Correio
Varias são as reclamações quanto irregularidade na correspondência nas residências em Peixoto de Azevedo. As alegações são varias segundo os carteiros. Entre elas falta de denominação nas ruas, falta de numeraç&atil…
Ministro Luiz Fux decidiu que a arrecadação do imposto deve ficar com o estado de origem da mercador…
Ministro Luiz Fux decidiu que a arrecadação do imposto deve ficar com o estado de origem da mercadoria. Já a Câmara dos Deputados analisa proposta que distribui os recursos do ICMS entre os estados de origem e de destino. A recente liminar do Supremo Tri…
Obstrução de partidos da base derruba reunião da CCJ
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta terça-feira (11) foi encerrada por falta de quórum após obstrução do PT e de outros quatro partidos da base do governo (PP, PR e Pros). De acordo…
Vereador Eduardo da Farmácia em defesa da saúde
O vereador Eduardo da Farmácia apresentará indicação à Secretaria Municipal de Saúde visando dotar as Unidades Básicas de Saúde de novos equipamentos, aparelhos e mobílias. O parlamentar lembrou que estão sendo…
Projeto altera normas sobre pagamento de honorários de advogados
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6082/13, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que altera o atual Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) para estabelecer novas regras para o pagamento dos honorários de sucumbência dos advogados. Esses honor…
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Projeto que revoga a atual Lei Antirracismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Ator negro permanece preso por duas semanas no Rio de Janeiro após ser acusado erroneamente de roub…
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