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Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios
Plenário aprovou critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito sobre novos municípios. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397/14, do Senado, que…
Lei reduz taxas para legalização de áreas para extração de ouro em Mato Grosso
O Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (30), traz a alteração na lei nº 8.791, que disciplina a cobrança das taxas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), referente ao licenciamento ambiental do setor mineral. A alteraç&ati…
Plenário pode concluir votação do PNE nesta semana
Esforço concentrado começa hoje e possui cerca de 40 propostas na pauta. Entre elas, a que reduz a jornada de trabalho de enfermeiros e a que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos. O Plano Nacional de Educação (PNE), as mudan&cce…
Peixoto de Azevedo: Consórcio Intermunicipal de Piscicultura poderá ser criado
Cinco municípios poderão fomentar a cadeia produtiva do peixe de forma consorciada na região Os Prefeitos Sinvaldo Santos Brito (Peixoto de Azevedo) e Sandra Martins (Guarantã do Norte) estiveram reunidos com o Presidente da COOGAVEPE (Cooperativa de Ga…
Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito
O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será pr…
Joaquim Barbosa anuncia a Renan que vai deixar Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (29), que vai deixar o Supremo em junho. Barbosa assumiu o cargo em novembro de 2012. Ele vai se aposentar, foi uma conversa surpreenden…
Comissão rejeita prazo de 10 anos para processo contra inclusão irregular no SPC
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na quarta-feira (28) proposta que estabelece dez anos como o prazo máximo para se requerer na Justiça reparação por dano moral provocado por inscrição irregular em Serviços de Proteç&…
Câmara aprova texto-base do Plano Nacional de Educação
O PNE estipula 20 metas para os próximos dez anos, entre elas a aplicação de 10% do PIB em educação. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE - P…
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