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Novo pacto federativo aguarda definição no Congresso
Incentivos fiscais são um dos principais pontos de divergências entre os estados Áudio | Projeto sobre dívidas dos estados deve ser votado em novembro Passadas as eleições, o Congresso Nacional enfrentará um tema q…
Projeto permite saque do FGTS para pessoas com doenças graves
Projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave (PLS 198/2014). A legislação atual (Lei 8.036/1990) prevê…
Projeto estabelece regras mais rigorosas para procedimento simplificado de licitação
A Lei de Licitações pode passar a estabelecer limites e controles à adesão a “registros de preços”, o que é uma forma simplificada de contratação de bens e serviços na administração pública j&aa…
Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7340/14, do deputado Márcio França (PSB-SP), que permite o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívida de pensão alimentícia. De acordo com a legislaç&a…
Plenário pode votar hoje projeto que suspende conselhos populares
Câmara realiza nesta semana esforço concentrado para votação de propostas. Amanhã, às 14h30, líderes se reúnem na Presidência da Câmara para discutir pauta de votações. O Plenário da Câma…
Careca cobra o envio de balancetes para a Câmara Municipal
O presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo, Rivaldo Rosa da Silva (PMDB) cobrou do chefe do poder executivo municipal Sinvaldo Santos Brito (PSD), o envio dos balancetes para a Câmara Municipal. Segundo o presidente, este ano nenhum balancete foi enviado para a C&aci…
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