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Avança projeto de incentivo para condutor de baixa renda obter habilitação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que direciona recursos do Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset) para financiar a obtenção de carteira nacional de habilitação (CNH) por p…
CAE rejeita limite para cobrança de estacionamento em shoppings
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/2011, que estabelece regras para a definição dos valores cobrados por estacionamentos em shopping centers, incluindo a inter…
Ex-ministro da CGU critica financiamento privado de campanhas eleitorais
O ex-ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, disse, em depoimento à CPI da Petrobras, ser “totalmente contrário” ao financiamento privado de campanha. Segundo ele, o financiamento de empresas a campanhas eleitorais está na origem da mai…
Deputados celebram 25 anos do ECA e criticam a redução da maioridade penal
Os debates sobre a tramitação da proposta de redução da maioridade penal dominaram a sessão solene pelo aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na manhã desta terça feira no Plenário Ulysses…
Senado pode votar MPs e punição maior para jovem infrator
A pauta do Plenário da próxima semana deve começar com a análise da Medida Provisória (MP) 672/2015. A MP, além de manter as atuais normas para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, estende essas regras para a correç&…
Semana teve aprovação da MP do Imposto de Renda e aumento da idade para aposentadoria compulsória
Na terça-feira (30), foi aprovada a Medida Provisória (MP) 670/2015, que corrige a tabela do imposto de renda. A correção vai de 4,5% a 6,5%, válida desde abril deste ano. Quem ganha de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 paga 7,5% em imposto. Entre R$ 2.826,65 a R…
Deputados defendem votação que aprovou redução da maioridade penal
Na contramão dos deputados que vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionar a forma como a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pelo Plenário da Câmara na madrugada de quinta-feira (2), outros parlamentares def…
Cultura aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional
A Comissão de Cultura aprovou na quarta-feira (1), com emenda, o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma O Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País. O texto…
STF não interfere no processo legislativo, diz Eduardo Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo, ao comentar a intenção de deputados de entrar com mandado de segurança no STF contra a forma com…
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