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24 de Julho de 2015

Câmara rejeita ensino médio obrigatório em prisões

A Comissão de Finanças rejeitou no último dia 15 proposta que torna obrigatória a oferta de ensino médio em penitenciárias. Como o parecer da comissão é terminativo, o texto será arquivado, a não ser que seja apresentado…

24 de Julho de 2015

Cunha cria comissão especial para analisar reforma tributária

A necessidade de uma reforma tributária é um tema recorrente nos debates do Congresso. Sem conseguir fazer avançar o texto produzido por uma comissão especial que funcionou em 2008, o Congresso tem aprovado, desde então, uma reforma fatiada   O pre…

16 de Julho de 2015

Comissão de Orçamento adia para agosto votação da LDO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu adiar para agosto a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, quando forem retomados os trabalhos no Congresso. O relatório final do deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE) p…

16 de Julho de 2015

Deputado acusa Controladoria-Geral de ser conivente com corrupção na Petrobras

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusou a Controladoria-Geral da União (CGU) de ser conivente com os casos de corrupção relacionados à Petrobras. Ele defendeu que o órgão seja independente do governo, com mandato e mais autonomia, para que as a&c…

16 de Julho de 2015

Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos deputados aprovou proposta que limita o acesso ao patrimônio dos sócios ou administradores para o pagamento de dívidas da empresa.   É a chamada de…

16 de Julho de 2015

Plenário da Câmara aprova 90 proposições no primeiro semestre

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou mais 80 propostas em caráter conclusivo, ou seja, que não precisam passar em plenário e podem seguir para o Senado   No primeiro semestre do ano, o Plenário da Câmara dos Deput…

13 de Julho de 2015

Comissões discutem problemas de segurança pública oriundos da entrada de imigrantes

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Direitos Humanos e Minorias discutem em audiência pública, na quinta-feira (16), os problemas na área de segurança pública oriundos da entrada de haitianos e demais imigrant…

13 de Julho de 2015

Senado aprova MP do salário mínimo e estende reajustes a aposentados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) Medida Provisória 672/2015, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC)…

13 de Julho de 2015

Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campan…

13 de Julho de 2015

ECA completa 25 anos; quase 300 propostas na Câmara tentam mudar a lei

Deputados e especialistas destacam avanços obtidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltam que muitos direitos ainda não saíram do papel. Dos projetos sobre o tema em análise na Casa, mais de 50 aumentam rigor de medidas socioeducativas…