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MP que trata do Regime Diferenciado de Contratações deve ser votada hoje
O presidente do Senado, Renan Calheiros afirmou que a pauta do Plenário deve ser destrancada nesta quarta-feira (21) com a votação da medida provisória que trata do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). A MP 678/2015 autoriza o uso d…
PEC das Terras Indígenas pode parar no Supremo, alertam contrários à proposta
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) afirmou há pouco que a PEC 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas, terá a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de aprovação. A proposta, que dá ao Congres…
Comissão retoma discussão sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento
A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12 e apensados) está reunida neste momento para debater o substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). É o segundo dia consecutivo de discussão da matéria…
Oposição entrega a Cunha novo pedido de impeachment de Dilma
Líderes da oposição (DEM, PSDB, PPS e Solidariedade) entregam novo pedido de impeachment ao presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Ao receber o pedido de impeachment de Dilma, o presidente Eduardo Cunha disse que irá analisá-l…
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2015. De 06 de Outubro de 2015.
Sumula: Fica aprovada as contas da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, exercício financeiro de 2013, Administração Sinvaldo Santos Brito. O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no u…
CPI das Próteses ouve médico e empresário suspeitos na terça-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Próteses ouvirá na terça-feira (6), em audiência pública a partir das 10h15, dois suspeitos de participação na chamada “máfia das próteses”. O médico E…
Com o ajuste fiscal em xeque, Congresso decide sobre vetos na terça-feira
Uma nova sessão do Congresso Nacional está marcada para a terça-feira (6), às 11h30, para finalizar a análise dos vetos presidenciais, iniciada no último dia 22. Os itens mais polêmicos são o veto total ao reajuste salarial de até…
Câmara concede anistia a motoristas multados por falta de extintor de incêndio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º), com emendas, o Projeto de Lei (PL) 3075/15, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que concede anistia aos condutores de veículos automotores multados por não possuírem ou carregar…
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