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CJ aprova PEC que prevê percentual a investir em programas de recursos hídricos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 66/15, que prevê que percentual do Produto Interno Bruto (PIB) será investido em programas relacionados aos r…
Presidente do STF entrega relatório de atividades ao Congresso Nacional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, entregou nesta terça-feira (2) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Relatório Anual do Poder Jud…
Aprovado Marco Legal da Primeira Infância, com licença-paternidade de 20 dias
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o aumento do tempo para…
Cunha nega manobra e diz que atraso no Conselho de Ética é causado por mau uso do Regimento
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou nesta quarta-feira (3) que tenha feito qualquer tipo de manobra para atrasar o andamento do processo relativo a ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com o presidente, o fato de o colegiado ter sido ob…
Mensagens sobre DSTs e drogas em livros distribuídos pelo MEC poderão ser obrigatórias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 255/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas destinadas à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e sobre…
Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital
Primeira sessão extraordinária de votações de 2016 - Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores Plenário aprovou medida que integra o ajuste fiscal do go…
Governo quer nova reforma previdenciária; oposição considera difícil votá-la
Deputados governistas aguardam o envio de nova proposta de reforma da Previdência. Em café da manhã com jornalistas, nesta quinta-feira (7), a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo vai "encarar" a reforma. Ela não deu detalhes da proposta que pr…
CPMF não deve ser votada no tempo esperado pelo governo, dizem deputados
A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou, nesta quinta-feira (7), que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma das prioridades para este ano, mas deputados não acreditam que a aprovaç…
Governo terá de pagar R$ 57 bilhões em virtude de pedaladas fiscais
Número foi revelado em documento enviado nesta quarta-feira pelo Executivo à Comissão de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento (CMO) acaba de disponibilizar o documento do governo que detalha o passivo do Tesouro Nacional com as chamad…
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