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Publicada lei que regula parceria entre poder público e empresas privadas
Foi transformada em lei a medida provisória que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer. A MP, como justificada pelo Executivo, vem para agilizar as concessões públicas, eliminar entraves bur…
Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha
Por 450 votos a 10, o Plenário acolheu parecer do Conselho de Ética segundo o qual o ex-presidente da Câmara mentiu em depoimento à CPI da Petrobras quando disse não possuir contas no exterior O Plenário da Câmara dos Depu…
Câmara aprova sete MPs e define prioridades para depois das eleições
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) sete medidas provisórias. Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras e tabelas do regime especial de tributação (Simples Nacional), mas n&ati…
Dilma Rousseff perde o mandato e Temer é confirmado presidente
Após seis dias de sessão e mais de 60 horas de trabalho, o Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (31), por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar seu mandato de presidente da República. Em uma segunda votação, fo…
Líderes partidários avaliam prioridades do governo Temer
Para os deputados da base aliada, o novo governo terá a chance de aprovar medidas para a retomada do crescimento econômico, que consideram que foram negligenciadas pelo governo Dilma, sobretudo o ajuste fiscal. Já para os oposicionistas, a estratégia é monta…
Gladson Cameli aponta crime de responsabilidade e diz ser preciso zelar pelas contas públicas
Primeiro senador a se manifestar após as alegações dos advogados no processo de impeachment, na tarde desta terça-feira (30), Gladson Cameli (PP-AC) reafirmou sua convicção sobre o crime de responsabilidade da presidente afastada Dilma Rousseff. E…
Dilma propõe plebiscito e antecipação das eleições para retomar governabilidade
Durante sua defesa no Plenário do Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff admitiu aos senadores que não teria governabilidade caso volte a comandar o governo, mas acredita que esse seria o caminho natural para preservar a democracia. Ela disse que, por isso, aceitou recome…
Câmara aprova MP que permite correção cambial de títulos do agronegócio
MP amplia possibilidades de lastro para Letras de Crédito Agrícola (LCA) emitidos por bancos cooperativos de crédito O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (29), a Medida Provisória 725/16, que permite a emissão de C…
Julgamento de impeachment entra na etapa final, com debates entre acusação e defesa
Após o debate, senadores inscritos se manifestarão sobre o processo. Por fim, ocorrerá a votação, nominal, por registro eletrônico. A expectativa é que a decisão seja conhecida nesta quarta (31) A etapa final da sessã…
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