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Comissão aprova cumprimento de pena por detento primário em prisões exclusivas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que determina que os presos primários cumpram pena preferencialmente em estabelecimentos prisionais exclusivos, nos quais eles sejam agrupados de acordo…
Nova medida provisória retoma pente-fino sobre benefícios do INSS
O governo federal vai retomar no dia 16 o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS. A reativação do programa foi autorizada pela Medida Provisória 767/17, em tramitação na Câmara. A MP é uma reedição da MP 739…
Câmara terá sessões seguindo regimento interno
O vereador Paulo Dendena (PMDB), eleito presidente da Mesa Diretora da Câmara, em entrevista exclusiva ao site Realidade MT, disse que mudanças devem ser feitas na condução administrativa da Casa e na forma como são conduzidas as sessões, retomando a…
Convite para Audiência Pública - Plano Diretor Participativo
O presidente da Câmara e Vereadores convida a população para apresentação do Plano Diretor em audiência Publica nesta quinta feira 15 as 14:00 hs nas dependência da Câmara Muncipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVED…
Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo Lança Edital Registro de Preço
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, através da Pregoeira Oficial Dayanne Ferreira da Silva nomeada pela Portaria nº. 005 de 08 de janeiro de 2016, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local abaixo indicado e, em o…
Congresso poderá concluir LDO e autorizar recursos para Fies em 4 de outubro
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), acredita na votação dos últimos destaques ao projeto orçamentário na sessão do Congresso Nacional marcada para o próximo di…
Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa
O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constitui&ccedi…
Réu confesso pode ficar proibido de receber liberdade provisória
Acaba de ser apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e aguarda a designação de relator, proposta do senador Cidinho Campos (PR-MT) que proíbe a concessão de liberdade provisória a réu ou i…
Proposta limita casos para pagamento de dívida de empresa com patrimônio dos sócios
Está análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5646/16, da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que limita as situações em que patrimônio dos sócios pode ser usado na liquidação de dívidas contraídas pela empres…
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