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Rodrigo Maia diz que suspensão de MP pela Justiça afeta poder dos legisladores
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (16) a derrubada da decisão que suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/17 e impediu procedimentos que visem à privatização da Eletrobras e de suas subsid…
PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados
O aumento na arrecadação dos municípios, reivindicação antiga dos prefeitos, é o objetivo de proposta de Emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).…
Líderes da base governista vão priorizar reforma da Previdência em 2018; oposição é contra
A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base d…
Relator discorda de LOA e votação pode ficar para janeiro de 2018
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), revelou que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pode ser aprovado somente em janeiro do próximo ano. A peça prevê receita de R$ 20,3 bilhões. “N&o…
Eunício diz que buscou diálogo e resultados no primeiro ano na presidência
O presidente Eunício Oliveira fez um balanço das atividades do Senado ao longo de 2017. Ao conduzir a última sessão deliberativa do Plenário do ano, ele disse que buscou imprimir nos trabalhos a marca do diálogo, da participação coletiv…
Congresso aprova Orçamento de 2018 com deficit menor e salário mínimo de R$ 965
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit pri…
Adoção de provas práticas em concursos para professor segue para o Plenário
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o substitutivo de Pedro Chaves (PSC-MS) ao projeto que obriga os sistemas educacionais a adotarem provas práticas de docência nos concursos para professores da educaç…
Senado decide na terça-feira sobre afastamento de Aécio
Os senadores devem votar nesta terça-feira (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A votação vem após o STF ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas…
Câmara e Supremo assinam acordo para regulamentação de dispositivos constitucionais
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assinaram nesta quinta-feira (5) protocolo de intenções para regulamentação de dispositivos constitucionais. …
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