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Autor da Lei de Licitações defende o texto; debatedores pedem modificações
O ex-deputado e autor do projeto que deu origem à Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), Luis Roberto Ponte, defendeu nesta terça-feira (17) a lei atual e criticou quem taxa a legislação como ultrapassada. Segundo ele, as licitações…
CCJ aprova prisão para quem reproduz imagem aviltante de cadáver em meio de comunicação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) proposta que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias. Audi&ec…
Comissão especial sobre proteção de dados pessoais reúne-se nesta quarta-feira
A Comissão Especial da Câmara sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12 e apensados) reúne-se nesta quarta-feira (18) para votar requerimento para audiência pública com os ministérios da Ciência e Tecnologia, do Plan…
Câmara debate política de desenvolvimento regional para o país
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) realiza, nesta quarta-feira (18), o seminário Instituições de Ensino Superior e Desenvolvimento Regional: Parcerias, Iniciativas e Perspectivas. O objetivo é debater a cria&cce…
Semana será movimentada na ALMT e prioridade é a votação de vetos
A votação dos vetos será prioridade nas sessões ordinárias desta semana, que acontecem na terça, quarta e quinta-feira, dias 17, 18 e 19, respectivamente. A Casa tem atualmente 30 vetos em tramitação e, caso não sejam apreciados…
CCJ vota possibilidade de jovens anteciparem testes para obter carteira de motorista
Jovens com menos de 18 anos poderão antecipar etapas do processo de obtenção da carteira de motorista. O projeto de lei (PLS 58/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC) que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para permitir que algum…
Senado homenageará povos indígenas em sessão especial no Dia do Índio
Os povos indígenas serão homenageados em sessão especial do Senado na quinta-feira (19), data em que se comemora nacionalmente o Dia do Índio. A sessão está marcada para as 9h no Plenário da Casa. A sugestão da homenagem é do sen…
Governo apresenta projeto da LDO; salário mínimo chega a R$ 1.002 em 2019
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que o governo encaminhará ainda nesta semana ao Congresso Nacional, propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano. O número foi divulgado nesta quinta-feira (12) pelos m…
Taques sanciona lei que favorece idosos em hospitais
O governador Pedro Taques (PSDB) sancionou lei de autoria do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), que assegura o direito do idoso de permanecer acompanhado de familiares ou conhecidos nas unidades médicas de Mato Grosso, quando estiver internado. A sanção da lei 10.696…
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