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Impasse em torno de voto distrital misto leva ao encerramento de reunião da CCJ
Com apenas 14 deputados apoiando a inversão de pauta para que o projeto fosse analisado antes dos demais, a reunião acabou encerrada. Eram necessários, pelo menos, 34 votos. O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com…
Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde
O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para anál…
Congresso analisa veto a programa de crédito voltado a empreendedores de baixa renda
O Congresso Nacional reúne-se na quarta-feira (25) para análise do veto presidencial ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que prevê a concessão de pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. A sessão, em que tamb&…
Aprovado projeto que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para saúde
O Plenário aprovou nesta terça-feira (24) proposta que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para an&aac…
Inscrições para o Eleitor Mirim 2018 vão até sexta-feira
Estão abertas até o dia 27 de abril as inscrições para o Eleitor Mirim, iniciativa promovida pelo Plenarinho – site da Câmara dos Deputados destinado ao público infanto-juvenil. O projeto, que está na quinta edição, acontece…
Ipea recomenda mais participação da União na educação infantil a cargo dos municípios
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) recomendaram, nesta terça-feira (24), uma maior participação do governo federal na educação infantil brasileira, hoje a cargo dos municípios, a fim de melhorar a preparaç&a…
Paim pede a prefeituras jornada de trabalho especial para pais de pessoa com deficiência
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu nesta terça-feira (24) que os municípios brasileiros aprovem lei para permitir aos servidores públicos com filhos com deficiência a adoção de jornada de trabalho diferenciada. O apelo de Paim foi motivado pela car…
Congresso recebe MP que altera lei dos agentes comunitários de saúde
O governo editou a Medida Provisória 827/18, que altera a legislação (Lei 11.350/2006) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a norma, será essencial e obrigatória a presen&cced…
Projeto Livro que Livra é lançado pela ALMT e Defensoria Pública
Mais de 600 livros paradidáticos já foram arrecadados pelo Instituto Memória da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para serem distribuídos nas unidades prisionais localizadas na baixada cuiabana. A ação faz parte do projeto Livro que Livra, lan&cc…
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