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Parcelamento do Dpvat é aprovado na CAE
O pagamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (Dpvat) poderá ser feito de forma parcelada, em até três vezes, desde que cada parcela não seja menor que R$ 50. A taxa é recolhida todos os anos por donos de veí…
CAS pode votar proibição de juros maiores para aposentados
Pode ser votado na quarta-feira (23) projeto que proíbe a cobrança de juros mais altos nos empréstimos com desconto na folha de pagamento para aposentados e pensionistas do INSS em comparação aos pagos pelos trabalhadores da ativa. Na mesma reuni&atil…
Plenário pode concluir votação do cadastro positivo hoje
Os deputados retomam hoje a votação do projeto sobre obrigatoriedade de participação no cadastro positivo (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto principal, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), já foi aprovado, e o Plenário preci…
Plenário pode votar hoje projeto que regulamenta criação de novos municipios
Na pauta de votação desta terça esta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. A matéria teve o regime de urgência aprovado na última quarta-feira (16) e precisa do apoio de um…
Crime de importunação sexual poderá ser tipificado no Código Penal
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) poderá tipificar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção penal. A mudança está prevista em substituti…
Proteção de dados pessoais volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar, na terça-feira (22), o PLS 330/2013, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata da proteção, tratamento e uso de dados pessoais. Em 8 de maio, houve a apresentação…
Câmara discutirá aumento de preço dos combustíveis
Em nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira (21), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou a realização de uma comissão geral no próximo dia 30 de maio, quarta-feira, para debater os sucessivos aumentos dos pre&ccedi…
Plenário pode votar projeto que regulamenta criação de municípios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (22). A matéria teve o regime de urgência aprova…
Presidente da Câmara Paulo Cezar Dendena participa de reunião que debateu PAA
O presidente da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo, vereador Paulo Cezar Dendena (MDB), participou na quarta-feira, 16, de uma reunião da Associação dos Mine e Pequenos Agricultores do Projeto de Assentamento Cachimbo, onde foi tratado sobre a participa&cce…
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